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Direitos

Sites Sobre Direito (Geral) | Antropologia Jurídica | Direito Administrativo | Direito Aeronáutico

Direito Agrário | Direito Civil | Direito Comercial | Direito Constitucional | Direito de Família

Direito do Trabalho | Direito e Tecnologia / Direito Eletrônico | Direito Eleitoral

Direito Internacional Público | Direito Internacional Privado | Direito Militar | Direito Penal

Direito Privado | Direito Processual Civil | Direito Processual Penal | Direito Público

Direito Romano | Direito Tributário | Direitos Especiais | Filosofia do Direito | História do Direito

Livrarias e Editoras de Direito | Sociologia Jurídica Teoria do Direito | Teoria do Estado / Direito do Estado



Sites Sobre Direito (Geral)

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A Priori – Artigos sobre Direito
www.apriori.com.br/

ABA – Associação Brasileira dos Advogados
www.aba.adv.br/

Advocacia-Geral da União
www.agu.gov.br/agu.htm

Aldeia Jurídica Global
aldeiajuridica.incubadora.fapesp.br/

Apoio Jurídico – site sobre assuntos relacionados ao Direito
www.apoiojuridico.cjb.net/

Bibliografia de Direito do Senado Federal (Pesquisa assistida)
recreio.senado.gov.br:4505/

Boletim Jurídico – site especializado em Direito
www.boletimjuridico.com.br/home.asp

Busca Legis – Site de busca jurídica da UFSC
www.buscalegis.ufsc.br/

Cadê Jur – site de busca relacionado a Direito (Usuário cadastrado – serviço pago)
www.cadejur.com.br/

Canal Justiça – Fórum Nacional de Comunicação e Justiça
www.canaljustica.jor.br/

Central Jurídica – site com temas relacionados ao Direito
www.centraljuridica.com/

Consultor Jurídico – notícias jurídicas (Jornal Estado de São Paulo)
conjur.estadao.com.br/

Cristiane Marinho – Download de livros de Direito, artigos, links
cristianemarinho.vilabol.uol.com.br/

DireitoNet.com.br – Artigos, concursos, dicionário jurídico, eventos, etc.
www.direitonet.com.br/

DJi – Índice Fundamental do Direito (Legislação, jurisprudência, modelos, questionários)
www.dji.com.br/

DOAJ – Directory of Open Access Journals
www.doaj.org/ljbs?cpid=46

Factum – Informativo jurídico (Artigos diversos)
www.factum.com.br/

Faculdade de Direito da Universidade da Flórida (EUA) – Florida State University [inglês]
www.law.fsu.edu/
www.law.fsu.edu/ (Biblioteca)
www.law.fsu.edu/ (Revistas / Publicações)

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
www.fd.ul.pt/
www.fd.ul.pt/biblioteca/ (biblioteca)

Faculdade de Direito de Harvard (EUA) – Harvard Law School [inglês]
www.law.harvard.edu/
www.law.harvard.edu/library/ (Bilioteca)

Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (Argentina)
www.fder.uba.ar/
www.derecho.uba.ar/biblioteca/ (Biblioteca)
www.derecho.uba.ar/(Publicações)

Índice de periódicos jurídicos do Brasil
www.unilestemg.br/bbl/sumario12.html

IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
www.iabnacional.org.br/

Infojus – artigos, links e discussões relacionadas
www.infojus.com.br/

Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar – Artigos, bibliotecas, muitos links relacionados, notícias, etc.
www.institutobacellar.com.br/

Jurisnauta – Artigos e notícias sobre Direito
www.jurisnauta.com.br/

Juristas.com.br – concursos, artigos, notícias, etc.
www.juristas.com.br/

Jus Navegandi – página relacionada a assuntos gerais de Direito
jus.uol.com.br/

Ministério da Justiça do Brasil
www.mj.gov.br/

Mundo Jurídico – página relacionada a assuntos gerais de Direito
www.mundojuridico.adv.br/

Neófito – Informativo jurídico
www.neofito.com.br/

OAB-PR – Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná
www.oabpr.com.br/

ODireito.com – Comunidade de idéias & conhecimento jurídico
www.odireito.com/

Página do Advogado (Artigos jurídicos, publicações, associações, etc.)
www.advogado.adv.br/

Professor José Roberto Neves Amorim (cursos, artigos por disciplina)
www.professoramorim.com.br/amorim/

Professor Luiz Andrade – Pesquisador e operador de Direito
www.loveira.adv.br/

Revista Datavenia – revista jurídica on-line
www.datavenia.net/

Revista eletrônica Intelligentia Jurídica
www.intelligentiajuridica.com.br/

Revista Jurídica UniCOC (Ribeirão Preto, SP)
www.revistajuridicaunicoc.com.br/

SAD Direito – informações jurídicas
www.sadireito.com/

Sui Generis – site relacionado a ciências humanas e a Direito (Artigos)
www.suigeneris.pro.br/

Antrpologia Jurídica

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Ibradd – Instituto Brasileiro de Direito e Desenvolvimento (ensino jurídico relacionado ao desenvolvimento socioeconômico)
www.ibradd.com.br/artigos.php

ICED – Instituto Comportamento, Evolução e Direito>
www.iced.org.br/qsomos.htm

IEDC - Instituto de Estudos de Direito e Cidadania
www.iedc.org.br/

Direito Administrativo

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Curso virtual de Direito Administrativo – Professor Soares
www.professorsoares.adv.br/

Direito Administrativo para concursos
www.brunosilva.adv.br/

IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo
www.ibda.com.br/

Portal Eletrônico de Direito do Estado (UEL) – Artigos relacionados
www.uel.br/cesa/direito/

Revista Âmbito Jurídico
www.ambito-juridico.com.br/

Sui Generis – Site de Direito e Justiça (bibliografia indicada para Direito Administrativo, princípios e conceitos)
www.suigeneris.pro.br/

Temas aprofundados de direito administrativo – Professor Celso Castro – UFBA
www.direitoufba.net/mensagem/

Direito Aeronáutico

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Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial
www.sbda.org.br

Direito Agrário

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ABDA – Associação Brasileira de Direito Agrário
www.abda.com.br/

Direito Civil

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Artigos sobre Direito Civil
www.mundojuridico.adv.br/html/

Em Defesa do Consumidor – site sobre direitos do consumidor
www.emdefesadoconsumidor.com.br/

Enciclopédia de Direitos Humanos (Universidade de Coimbra, Portugal)
www.fd.uc.pt/hrc/enciclopedia/

IDC – Instituto de Direito Civil
www.idcivil.com.br/

Instituto Beja (Portugal) – Assuntos relacionados a Direito Civil
www.estig.ipbeja.pt/

Jus Podivm – Centro preparatório para a carreira jurídica – Artigos sobre Direito Civil
www.juspodivm.com.br/novodireitocivil/

Legislação.net (Portugal) – Código Civil Português
www.giea.net/legislacao.net/

Lexdata – Artigos sobre Direito Civil
www.lexdata.com.br/

Revista Âmbito Jurídico – Direito Civil (Artigos on-line)
www.ambito-juridico.com.br/

Direito Comercial

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Apostilas e resumos de Direito Comercial
www.drheart.com.br/

Artigos sobre Direito Comercial
www.suigeneris.pro.br/

DireitoBancário.com.br – Artigos relacionados a Direito Comercial
www.direitobancario.com.br/artigos/

Direito Brasil – Assuntos relacionados a Direito Comercial
www.direitobrasil.adv.br/

Instituto Beja (Portugal) – Assuntos relacionados a Direito Comercial
www.estig.ipbeja.pt/

Revista Âmbito Jurídico – Direito Comercial (Artigos on-line)
www.ambito-juridico.com.br/

Direito Constitucional

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ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional
www.abdconst.com.br/

Apostilas e resumos de Direito Constitucional
www.drheart.com.br/

Democracia.com.br – notícias sobre legislação
www.democracia.com.br/

Dicas de Brasília – notícias sobre os três poderes
www.dicasdebrasilia.com.br/

Direito Constitucional – Universidade Católica de Brasília (textos relacionados)
www.dirconstitucional.hpg.ig.com.br

ESDC – Escola Superior de Direito Constitucional (Pós-graduação em Direito)
www.constitucional.com.br/

IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional
www.ibdc.com.br/home/

Interlegis – Comunidade virtual do Poder Legislativo
www.interlegis.gov.br/

Portal Eletrônico de Direito do Estado (UEL) – Artigos relacionados
www.uel.br/cesa/direito/

Procuradoria Geral da República
www2.pgr.mpf.gov.br/

Revista Âmbito Jurídico – Direito Constitucional (Artigos on-line)
www.ambito-juridico.com.br/

Direito de Família

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Direito da Família – artigos, jurisprudência, orientação bibliográfica, links
www.direitodafamilia.net/

Direito de Família – site sobre o assunto
www.direitodefamilia.com.br/

IBDFam – Instituto Brasileiro de Direito de Família
www.ibdfam.com.br/

Direito do Trabalho

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Artigo: “Considerações sobre a Teoria do Direito do Trabalho Mínimo”
www.ufac.br/dep/

Artigos sobre Direito do Trabalho – UFSM
www.ufsm.br/direito

Assédio moral no trabalho
www.assediomoral.org/site/

Direito Doméstico – Cuidando de quem cuida de seu lar
www.direitodomestico.com.br/

Maurício Bastos – Juiz do Trabalho (Diversos links relacionados)
www.mauricio.bastos.nom.br/

Ministério do Trabalho e Emprego
www.mte.gov.br/

Ministério Público do Trabalho
www.pgt.mpt.gov.br/

Portal Nacional do Direito do Trabalho
www.pelegrino.com.br/

Revista Âmbito Jurídico – Direito do Trabalho (Artigos on-line)
www.ambito-juridico.com.br/

Tribunal Superior do Trabalho
www.tst.gov.br/

Direito e Tecnologia / Direito Eletrônico

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CBEJI – Centro Brasileiro de Estudos Jurídicos da Internet
www.cbeji.com.br/br/

IBDE – Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico
www.ibde.org.br/

Internet Legal – Artigos sobre Direito e Internet
www.internetlegal.com.br/artigos/

Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) – Legislação
www.mct.gov.br/legis/

Plágio e Direito Autoral na Internet (Artigos)
www.persocom.com.br/brasilia/

Direito Eleitoral

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Tribunal Superior Eleitoral
www.tse.gov.br/

Direito Internacional Público

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Dipnet – Direito Internacional Público na Internet
www.dipnet.com.br/

Direito Internacional Público e de Integração (notícias e artigos)
www.daniclau.com.br/direitointernacional/

Instituto Beja (Portugal) – Assuntos relacionados a Direito Internacional Público
www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito

Mundo Jurídico – Artigos sobre Direito Internacional Público
www.mundojuridico.adv.br/

Núcleo de Estudos das Relações Internacionais – Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
teoriadoestado.vilabol.uol.com.br/

Nupesul – Núcleo de Pesquisas em Direito Público do Mercosul – UFPR
www.direito.ufpr.br/nupesul.htm

Direito Internacional Privado

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Código Bustamante (promulgado na Convenção de Direito Internacional Privado, em Havana, Cuba, 1929)
www.advogado.adv.br/legislacao

Cooperação Jurídica Internacional – Ministério da Justiça do Brasil
www.mj.gov.br/drci/cooperacao/

Curso de especialização – UFRGS – “O novo Direito Internacional”
www6.ufrgs.br/dirinter/conteudo

Direito Internacional Privado & Mercosul
www.dip.com.br/

Facinter – Faculdade Internacional de Curitiba – Mestrado e Doutorado em Direito Internacional
www.facinter.br/posdireito/

GDDC – Gabinete de Documentação e Direito Comparado (Portugal) – Cooperação Internacional – Conferência de Haia (1957)
www.gddc.pt/cooperacao/

IDCID – Instituto de Direito do Comércio Eletrônico
www.idcid.org.br/

Ministério das Relações Exteriores do Brasil
www.mre.gov.br/

Núcleo de Estudos em Direito Internacional da UFPR
www.direito.ufpr.br/
OEA – Organização dos Estados Americanos
www.oas.org/main/portuguese/

ONU – Organização das Nações Unidas [espanhol]
www.un.org/spanish/

Revista Espaço Acadêmico – artigos sobre relações internacionais
www.espacoacademico.com.br

Sosa – Consultoria Aduaneira
www.sosa.com.br

União Européia
europa.eu.int/

Direito Militar

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AIJM – Associação Internacional das Justiças Militares
www.aijm.com.br/portugues/

Artigos sobre Direito Militar
www.militar.com.br/legisl/

Cesdim – Centro de Estudos de Direito Militar
www.cesdim.org.br/home.aspx

Ministério da Defesa
www.defesa.gov.br/enternet/

Revista da Amajme – Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais
www.amajme-sc.com.br/

Revista Jurídica do Ministério da Defesa (Conjur – Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa)
www.defesa.gov.br/revistajuridica/

Superior Tribunal Militar
www.stm.gov.br/


Direito Penal

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AIDP – Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (Artigos)
www.aidpbrasil.org.br/

Apostilas e resumos de Direito Penal
www.drheart.com.br/

Departamento de Polícia Federal
www.dpf.gov.br/

HRW – Human Rights Watch – Defendendo os direitos humanos (notícias e publicações sobre direitos humanos) [várias línguas, inclusive português]
www.hrw.org/portuguese/

IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (biblioteca, cursos, estudos e pesquisas)
www.ibccrim.com.br/

Ilanud – Instituto Latinoamericano de Naciones Unidas para la Prevención del Delito y el Tratamiento del Delincuente [espanhol]
www.ilanud.or.cr/

IMESC-SP – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo
www.imesc.sp.gov.br/

Índice de institutos internacionais de criminologia da Universidade do País Basco [espanhol]
www.sc.ehu.es/scrwwwiv/

Instituto de Criminologia da Universidade de Cambridge (Reino Unido)
www.crim.cam.ac.uk/

Poenalis – Revista de Direito Penal espanhola (Professor Paz M. de la Cuesta Aguado)
inicia.es/de/pazenred/

Revista de Direito Penal e Ciências Afins – Professor Lélio Braga Calhau (Artigos, entrevistas, notícias, links)
www.direitopenal.adv.br/

Revista Direito Moderno – Professor André Luís Alves de Melo (promotor de justiça)
www.direitomoderno.cjb.net/

Supremo Tribunal Federal
www.stf.gov.br/

Supremo Tribunal de Justiça
www.stj.gov.br/webstj/
www.stj.gov.br/webstj/Institucional/ (Biblioteca Ministro Oscar Saraiva – artigos jurídicos, catálogo, biblioteca digital jurídica)

Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
www.stj.pt/

UNICRI – United Nations Interregional Crime and Justice Research Institut [inglês]
/www.unicri.it/


Direito Privado

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Artigo: “A utilização de normas de Direito Privado nas causas tributárias”
www.ambito-juridico.com.br/

Artigo: “Alguns aspectos da tributação das fundações de direito privado”
www.fundata.org.br/

Revista de Direito Privado da Livraria RT
www.livrariart.com.br/

Direito Processual Civil

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ABDPC – Academia Brasileira de Direito Processual Civil
www.abdpc.org.br/

Artigos sobre Direito Processual Civil
www.professoramorim.com.br/

Lições básicas de Direito Processual Civil
www.geocities.com/Athens/Forum/

Universidade Federal de Santa Maria (RS) – Artigos sobre Direito Processual Civil
www.ufsm.br/direito/artigos/


Direito Processual Penal

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Artigo: “Questões polêmicas no Direito Processual Penal”
www.advogado.adv.br/artigos/

Resumos a apostilas de Direito Processual Penal
www.drheart.com.br/

Universidade Federal de Santa Maria (RS) – Artigos de Direito Processual Penal
www.ufsm.br/direito/artigos/

Direito Público

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Boletim Catarinense de Direito Público (BCDP – semanal)
www.professorsoares.adv.br/

DP – Site especializado em Direito Público
www.direitopublico.com.br/

IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público
www.idp.org.br/

Instituto Beja (Portugal) – Assuntos relacionados a Direito Público
www.estig.ipbeja.pt/

Revista Bem Público
www.bempublico.com.br/

Revista Interesse Público – Revista bimestral de Direito Público
www.interessepublico.com.br/content/

SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público (Artigos, livros, etc.)
www.sbdp.org.br/


Direito Romano

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Apostila de Direito Romano
www.ubm.br/ubm/download/

Artigo: “Direito e Educação em Roma”
www.mundodosfilosofos.com.br/

Artigo: “História do Direito Romano”
geocities.yahoo.com.br/dirutopic/

Instituto Beja (Portugal) – Artigos sobre Direito Romano [em português, espanhol, inglês, alemão, italiano e francês]
www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/


Direito Tributário

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Abradt – Associação Brasileira de Direito Tributário
www.abradt.com.br/

Aldemario Araujo Costa – site sobre Direito Tributário
www.aldemario.adv.br/tributario/

Congresso Internacional de Direito Tributário
www.congressodireitotributario.com.br/

ESDT – Fundação Escola Superior de Direito Tributário – Artigos relacionados
www.fesdt.org.br/

Ministério da Fazenda / Receita Federal
www.receita.fazenda.gov.br/

Portal Eletrônico de Direito do Estado (UEL) – Artigos relacionados
www.uel.br/cesa/direito/estado/

Portal Tributário – Planejamento fiscal e guia de impostos
http://www.portaltributario.com.br

Tributação e Direito Tributário – Câmara dos Deputados
www2.camara.gov.br/publicacoes/

Universidade Federal de Santa Maria (RS) – Artigos sobre Direito Tributário
www.ufsm.br/direito/artigos/


Direitos Especiais

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RArtigo: “Como chamar as pessoas que têm deficiência?”
www.cnbb.org.br/documento_geral/

Artigo: “Direitos especiais para pessoas especiais”
/www.centromarianweiss.com.br/

Artigo: “Sou eu o deficiente?”
/www.adital.com.br/site/
Legislação aplicável aos portadores de deficiência [PDF]
www2.camara.gov.br/publicacoes/

Legislação relacionada a pessoas portadoras de deficiência
www.pgt.mpt.gov.br/deficiente/legislacao/


Filosofia do Direito

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Artigo: “A Filosofia do Direito em Kant”
www.ambito-juridico.com.br/aj/
www.factum.com.br/artigos/

Artigo: “Filosofia do Direito”
www.filosofiavirtual.pro.br/

Artigo: “Filosofia do Direito em Habermas: a hermenêutica”
www.ifibe.edu.br/biblioteca/e_books/

Artigo: “Problemas do Direito Natural”
www.hottopos.com/videtur14/paulo.htm

Artigos sobre Filosofia do Direito
aldeiajuridica.incubadora.fapesp.br/portal/sabetudodeaaz/ramos/filo/

Texto de Karl Marx: “Introdução à crítica da Filosofia do Direito de Hegel”
www.culturabrasil.pro.br/
www.espacoacademico.com.br/

Textos de Filosofia do Direito
www.reinerio.hpg.ig.com.br/
www.marxists.org/portugues/marx/ [em inglês]


História do Direito

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Instituto Beja (Portugal) – Artigos sobre História do Direito [em português, espanhol, inglês, alemão, italiano e francês]
www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/

Professor Ricardo Marcelo Fonseca
www.historiadodireito.com.br/textos.asp

Livrarias e Editoras de Direito

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Bookseller – Editora e distribuidora
www.bookseller.com.br/

Editora Brasília Jurídica
www.brasiliajuridica.com.br/

Editora Impetus
www.editoraimpetus.com.br/

Editora Jus Podivm
www.editorajuspodivm.com.br/

Editora Revista dos Tribunais
www.rt.com.br/

Editora Thompson-IOB
www.iob.com.br

FD Publicações – Faculdade de Direito da UnB
www.unb.br/fd/

Juruá Editora
www.jurua.com.br/

Livraria Forense
www.forenseuniversitaria.com.br/

Livraria LTr
www.ltr.com.br/web/index.htm

Livros de Direito – site especializado na venda de livros jurídicos
www.livrosdedireito.com.br/

MP Editora
www.mpeditora.com.br/


Sociologia Jurídica Teoria do Direito

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Artigo: “Max Weber e Hans Kelsen: a Socioligia e a Dogmática Jurídica”
www.urutagua.uem.br/005/

Artigo: “Niklas Luhman: do sistema social à sociologia jurídica”
www.reds.msh-paris.fr/heberges/

Artigo: “Os ídolos de Bacon e alguma sociologia jurídica”
www.achegas.net/numero/

CEFEIS – Centro de Estudos de Fundações e Entidades de Interesse Social
www.fundata.org.br/cefeis.htm

Réseau Européen Droit & Société/European Network on Law and Society (revista Droit et Société) [várias línguas; traduções de artigos em português]
www.reds.msh-paris.fr/
www.reds.msh-paris.fr/

Revista Sociologia Jurídica
sociologiajur.vilabol.uol.com.br/

Sociologia e Filosofia do Direito
cristianemarinho.vilabol.uol.com.br/


Teoria do Direito

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Artigo: “A teoria pura do Direito e a argumentação”
www.puc-rio.br/sobrepuc/

Artigo: “Do Direito Natural ao Direito Artificial”
www.infojus.com.br/area1/

Artigo: “Filosofia ou Teoria do Direito?”
cristianemarinho.vilabol.uol.com.br/

Artigo: “Para que serve a Teoria do Direito?”
www.hottopos.com/videtur30/


Teoria do Estado / Direito do Estado

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Artigo: “O Estado como instituição: a leitura das ‘obras históricas’ de Marx”
www.unicamp.br/cemarx/

Artigo: “Thomas More e Maquiavel: teoria social e política no Renascimento”
www.consciencia.org/moderna/

Direitodoestado.com.br – O Direito Público da Cidadania (Biblioteca virtual, revistas eletrônicas, livros, eventos, cursos, etc.)
www.direitodoestado.com.br/